No Brasil, temos dois ambientes o ACR, Ambiente de Contratação Regulado, que também é chamado de “Mercado Cativo”, e temos o ACL, Ambiente de Contratação Livre, que também é chamado de “Mercado Livre”.
No ACL, algumas diferenças são importantes como, por exemplo, a forma de contratação de energia que baseia-se na livre negociação entre os compradores e vendedores. A formalização em contrato se dá por meio do Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Livre – CCEAL. Os contratos permitem negociar preços, prazos, períodos, sazonalidade, e modulação horária.
O ACL é regulado e fiscalizado pela , através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e o Operador Nacional do Sistema – ONS. A CCEE é a responsável pela medição contábil do mercado, além de validar e monitorar os contratos de compra e venda de energia. Já o faz a operação do Sistema Interligado Nacional – SIN, e o sistema isolado do Sistema Elétrico de Potência – SEP.
A ANEEL e o ONS são remunerados através de encargos que compõem a TUSD, além de outras componentes que compõem as perdas e o custo de transporte da energia. Também existe um sistema de indicadores, que servem para remunerá-las por mérito, como, por exemplo, o IGPO – Indicador Global da Produtividade, que é medido anualmente.
Para participar do ACL, antes de pensarmos no processo de adesão e todas as regras e legislação, o interessante é fazer uma análise de risco e rentabilidade para o tipo de empreendimento que desejamos viabilizar neste mercado. No caso de investir em uma usina, seja ela uma PCH, FV, ou Biomassa, devemos levantar os custos de conexão para cada modalidade. Por exemplo, a TUSDg em relação a TUSDd, pode chegar a ser dez vezes mais barata. Então, no caso de uma usina do tipo Autoprodução, para alguns casos de clientes do grupo A a oferta de Autoprodução pode ser mais viável que minigeração em GD.
Um conceito interessante é a venda da sobra de produção, o que torna a opção da usina em ACL mais atraente. Um Autoprodutor pode vender sobras de produção, e assim gerar uma receita recorrente para o empreendimento.
A energia de usinas em ACL não fica limitada nas áreas de concessão de uma distribuidora, ou seja, na prática é possível usar a energia em todo o território nacional, ou, dependendo do caso, ficar limitado ao subsistema de origem da geração.
No modelo de Produção Independente de Energia é possível vender toda a produção por conta e risco, mas ao mesmo tempo pode não ser uma boa ideia em um mercado onde a guerra pelo preço baixo é a regra do setor. Então, uma estratégia interessante é vender a energia para um grupo de compradores específico, onde pode-se negociar um preço alvo, e apenas depois iniciar o processo de construção da usina. Em resumo, você diminui o risco e aumenta a rentabilidade do empreendimento vendendo energia para grupos de compradores que não teriam acesso direto ao ACL.
Existem muitos mitos sobre o ACL, como o limite de potência e tensão para algumas situações. Na prática, se você entender as regras e verificar na legislação vai perceber que existem diversas formas de aproveitar esse mercado.
As vantagens deste mercado vão além da possibilidade de receita com a comercialização de energia, porque neste ambiente você tem segurança jurídica bem definida e um processo de adesão rigoroso que evita empresas ‘picaretas’ de entrar facilmente neste mercado.
Nas próximas publicações vou explicar sobre os mecanismos disponíveis que permitem a adesão de unidades consumidoras com demanda abaixo dos 500kW, e de como unidades conectadas em baixa tensão podem aproveitar este mercado. Assim como novos mercados, como a BBCE, Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia, que está implementando os Derivativos de Energia, e também a abertura do mercado definida pela a ANEEL e o Ministério de Minas de Energia.
Me. Jocemar Felicio Bueno
Mestre em Engenharia – área de concentração: Engenharia de Energia
Graduado em Física
Técnico em Eletrotécnica - CFT: 2208240790
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